Guia básico sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Lei 13.709/2018 que entrou em vigor no Brasil dia 18/09/2020.
- O que é LGPD?
- Por que a LGPD é tão importante?
- O que é ANPD?
- O que a lei considera como tratamento de dados?
- O que são dados pessoais?
- Todos os dados são considerados pessoais?
- Como funciona o tratamento de dados?
- O que são dados pessoais sensíveis?
- O que são controlador?
- O que são operador?
- O que são encarregado?
- Diferença de operador e controlador.
- Introdução.
- Finalidade.
- Adequação.
- Necessidade.
- Livre acesso.
- Qualidade dos dados.
- Transparência.
- Segurança.
- Prevenção
- Não discriminação.
- Responsabilidade e prestação de contas.
- Confirmar.
- Acessar.
- Corrigir.
- Restrição.
- Portabilidade.
- Eliminação.
- Informação.
- Revogação do consentimento.
- Revisão às decisões automatizadas.
- Resumo.
- Exemplo de penalidade.
- Âmbito de aplicação
- Segurança de dados pessoais, governança e boas práticas.
- Realize um Fork do projeto.
- Crie uma branch com a nova feature.
- Realize o commit.
- Realize o Push na Branch.
- Abra um Pull Request.
- Quais são os direitos dos titulares de dados?
- LGPD: esclarecendo os papéis de controlador e operador.
- Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais.
- LGPD - Parte I - Introdução.
- Tudo que você precisa saber sobre a LGPD!
- Node.js API - LGPD e JSON Web Token: Dicas para trabalhar com dados sensíveis de forma segura
- Jusbrasil.
- Planalto.
- Multas sobre a LGPD começam a valer dentro de 8 meses.
- 10 princípios da LGPD para o tratamento de dados pessoais