Classe
$\LaTeX$ para redação de textos jurídicos conforme legislação brasileira.
Desenvolvido e mantido por Heliton Martins (helitonmrf@gmail.com).
Esta classe foi largamente inspirada por br-lex
, mas o código foi majoritariamente reescrito.
- Manual de Compilação da Legislação Brasileira (Câmara dos Deputados, 2012);
- Decreto nº 9191/2017, de 1º de novembro de 2017;
- Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Por enquanto, você deve colocar o arquivo brlex2.cls
no mesmo diretório do seu arquivo .tex
.
Esta classe é capaz de formatar atos normativos (leis, decretos, etc) e também outros textos legais com a mesma divisão padrão (estatutos, resoluções, portarias, etc).
As regras de formatação seguem as referências (1) e (3).
No geral, é possível:
- Numeração automática de todos os dispositivos e divisões;
- Indicar a epígrafe, ementa e preâmbulo;
- Dividir o texto em partes, livros, títulos, capítulos, seções e subseções;
- Dividir os dispositivos em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;
- Indicar o uso da fonte Calibri, cf. Decreto nº 9191/2017, (apenas XeLaTeX/LuaLaTeX e com a fonte instalada);
- Formatar o numerador do dispositivo em negrito (Art. 1º Texto normal);
- Usar partes específicas, gerais ou enumeradas em romanos (PARTE I) ou em ordinal por extenso (PARTE PRIMEIRA);
- Metadados do PDF;
- Índice nos bookmarks do PDF, permitindo fácil navegação pelo texto.
A utilização tem o foco em ser extremamente simplificada. Por exemplo, acompanhe o exemplo a seguir.
Código:
\documentclass[calibri]{brlex2}
\begin{document}
\epigrafe{LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998}
\ementa{Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.}
\preambulo[O PRESIDENTE DA REPÚBLICA]{Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:}
\metadata
\art A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta Lei Complementar.
\parun As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.
\end{document}
Veja o Exemplo 1 para um exemplo completo.
No exemplo anterior, usamos a opção calibri
para o pacote (\usepackage[opção1, opção2]{brlex2}
). As opções a seguir estão disponíveis.
calibri
: usa a fonte Calibri (a fonte deve estar instalada e deve-se usar XeLaTeX ou LuaLaTeX como compilador);indent
: em vez de adicionar espaçamento entre os parágrafos, usa indentação para diferenciar os diferentes níveis (parágrafos, incisos, alíneas, itens...);artbold
: usa negrito para as numerações (Art. 15. Texto normal);usetitle
: coloca a epígrafe em negrito. Útil para escrever um estatuto, por exemplo;useitalic
: por padrão,\emph
formata o texto em negrito, já que itálicos e sublinhados são vedados em textos jurídicos. Esta opção restaura o comportamento padrão de\emph
.
Ao escrever o texto normativo, estão disponíveis os seguintes comandos:
Dados gerais
\epigrafe{...}
ou\title{...}
: informa o identificador do ato ("Lei Nº 12/2023, de 12 de dezembro de 2023", por exemplo). Casousetitle
seja usado, será grafado em negrito.\ementa{...}
: descreve sobre o que se trata o texto;\preambulo{...}
\preambulo[...]{...}
\metadata
: deve ser usado após epígrafe e parágrafo, e os incluirá nos metadados do PDF.
Separação do documento
\parte{...}
: parte, com numeração romana;\parte*{...}
: parte, com numeração ordinal por extenso;\partegeral{...}
\parteespecial{...}
\livro{...}
\titulo{...}
\capitulo{...}
\secao{...}
\subsecao{...}
\tema{...}
especificação temática do conteúdo de grupo de artigos ou de um artigo (grafada em letras minúsculas em negrito, alinhada à esquerda, sem numeração);
Dispositivos
\artigo ...
\paragrafo ...
\paragrafounico ...
\inciso ...
\alinea ...
\itens ...
Abreviações
\art ...
em vez de\artigo ...
\so ...
ou\parag ...
em vez de\paragrafo ...
\parun ...
em vez de\paragrafounico ...
\inc ...
em vez de\inciso ...
\itm ...
em vez de\itens ...