IMPORTANTE: O presente Termo de Uso é destinado aos Colaboradores, não sendo extensiva aos usuários finais.
AVISO
O desenvolvimento da comunidade encontra-se em fase inicial. Estes Termos de Uso poderão sofrer alteração a qualquer momento.
Data da última revisão: 25 de abril de 2020.
Estes Termos de Uso refletem como o idvogados desenvolverá suas atividades, bem como a legislação
Como resultado, estes termos ajudam a definir a relação do idvogados com você na medida da sua interação com os serviços. Por exemplo, estes termos incluem os seguintes pontos:
- O que esperar do idvogados?
- O que você deverá observar enquanto colaborar com a plataforma;
- Dados coletados e armazenamento destas informações;
- Outros direitos legais.
Compreender estes termos é importante porque, para se tornar um colaborar, você precisa aceitá-los.
Para realizar colaboração na Plataforma é necessário idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
Em algumas hipóteses será necessária comprovação de habilitação na área em que pretende atuar. Estas hipóteses estarão listadas em documento apartado, denominado Documentação para habilitação.
Este documento não compreende as seguintes diretrizes: (a) Política de Privacidade; (b) Termo de Sigilo Profissional; (c) Licença de software.
IMPORTANTE: O desenvolvimento da plataforma encontra-se em fase inicial, então esta cláusula sofrerá significativa alteração.
O idvogados possui como premissa máxima criar uma comunidade ativa, colaborativa e interativa, de modo que todos possam contribuir para o crescimento da plataforma.
Assim, o idvogados conta com diversas frente de atuação, tais como, porém jamais limitadas à: programação, comunicação, design, jurídico e pesquisa.
Nosso código de conduta está hospedado em nossa página pública. Acesso esse link para vizualiza-lo.
Os Colaboradores atuarão diretamente no processo de criação de documentos, coleta de dados, avaliação de informações e outras atividades necessárias para o regular funcionamento da Plataforma e da própria comunidade.
Destas atividades não raramente serão criados documentos internos e públicos, voltados para as atividades propostas pela Plataforma (ver item 2. O que esperar o iDVOGADOS?).
Assim, o colaborador deverá estar ciente dos seguintes aspectos:
- Ao enviar, postar, compartilhar, ou citar conteúdo através desta comunidade, você concede ao idvogados uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal conteúdo em todos e quaisquer meios ou métodos de distribuição (agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos), sem compensação pecuniária (ou qualquer outra forma de compensação). Além disso, você garante, declara e concorda que tem o direito de conceder tal licença para o idvogados como descrito acima.
- Os conteúdos produzidos pelos colaboradores poderão ser utilizados em sua integralidade, em sua forma original ou modificada, em produção de peças publicitárias, de comunicação, briefing e outros documentos públicos ou internos.
- Você também garante e concorda que não tem e não vai contribuir com qualquer conteúdo que: viole direitos autorais ou marca registrada de outra parte; revele qualquer segredo comercial, a menos que o segredo comercial pertença a você mesmo ou se tiver a permissão do proprietário para divulgá-las; viole qualquer direito de propriedade intelectual de outro ou os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso ou que violem qualquer um dos aspectos contidos no item 3. O que esperamos dos Colaboradores?; e que não estejam em conformidade com outros termos de uso da Plataforma.
IMPORTANTE: Esta cláusula ainda não se encontra em vigência.
A Plataforma, por razões legais, armazenará os dados dos colaboradores por prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos.
Poderá o colaborador requerer, após este período, destruição das informações em posse da Plataforma, a qual atenderá após avaliação de comitê específico.
O colaborar poderá, a qualquer tempo, solicitar cópia dos dados em posse da Plataforma, a qual deverá atende-lo em prazo de 30 (trinta) dias úteis ou outro diversamente especificado.
Para o regular desenvolvimento das atividades pretendidas pelo idvogados, este poderá compartilhar algumas informações dos colaboradores, obedecendo rigorosas diretrizes de segurança e responsabilidade. Abaixo citamos alguns casos nos quais poderá ocorrer o compartilhamento de informações:
- Ordem judicial: o idvogados pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial.
- Nesta hipótese o usuário será comunicado da decisão judicial que ensejou a quebra do sigilo dos dados.
- Não serão fornecidos aos usuários dados sigilosos de eventuais processos que deram origem a quebra, ficando a Plataforma limitada a fornecer o número dos autos.
- Com a autorização do Usuário: em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das Informações, enviaremos uma notificação solicitando a aprovação do usuário.
Não compartilhamos seus dados com outras pessoas não associadas a Plataforma, a estabelecimentos ou parceiros comerciais, a redes sociais de qualquer natureza, à mídia.
IMPORTANTE: O desenvolvimento da plataforma encontra-se em fase inicial, então esta cláusula sofrerá significativa alteração.
Além das disposições acima elencadas, o colaborador ficará sujeito a aplicação de todas e quaisquer previsões legais contidas nos seguintes diplomas legais:
- [LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 10.406-2002?OpenDocument)
- [DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEL 2.848-1940?OpenDocument)
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
- [LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 13.709-2018?OpenDocument)
- [LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 8.906-1994?OpenDocument)
- RESOLUÇÃO N. 02/2015
IMPORTANTE: O desenvolvimento da plataforma encontra-se em fase inicial, então esta cláusula sofrerá significativa alteração.
Você fica ciente de que todas as atividades relacionadas ao idvogados são não-remuneradas.
Nós incentivamos que a própria comunidade resolva os conflitos de maneira amigável e saudável.
Porém, se você sentir que um colaborador não apresenta reciprocidade de comportamento, ou que, mesmo conversando amigavelmente o conflito não alcançou uma solução pacífica, por favor, entre em contato!
As denúncias de comportamento são anônimas (ficando a critério do colaborador se identificar), sendo necessário apenas apresentar provas do comportamento que se deseja denunciar (prints, conversas ou equivalentes).
Estes termos estão sujeitos a alterações, que podem ser realizadas a qualquer momento. A informação sempre será atualizada nesta página, mantendo a política atual sempre disponível aos usuários.