Este projeto consiste em bases de dados do sistema SEI pré-configuradas para agilizar o processo de implantação e configuração em instituições do Poder Executivo Federal.
Entre as configurações presentes nesta base, estão:
- Plano de Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, conforme Portaria Nº 47, de fevereiro de 2020 do Arquivo Nacional.
- Tipos de Processos comuns das Atividades-Meio.
- Máscara para o Número Único de Protocolo (NUP).
- Modelos e Tipos de Documentos comuns das Atividades-Meio, inclusive da nova IN04, conforme o Manual da Presidência da República e documentos considerados de uso comuns por todos os órgãos. Ainda, os modelos de documentos possuem estilos com numeração e renumeração automática de parágrafos.
- Hipóteses Legais de restrição de acesso mais comuns configuradas.
- Boletim de Serviço Eletrônico configurado e com os tipos de documentos que exigem publicação oficial já parametrizados, além dos feriados federais.
- Extensões de Arquivos Permitidas em conformidade com o e-PING.
- Listas de Municípios e de Países revisadas.
- Tarjas de Assinatura e Autenticação de documentos atualizada com menção aos respectivos normativos.
A partir da versão 4.0.0, é necessário a configuração de chaves de acesso para o SEI e SIP. Estas chaves devem ser adicionadas nos arquivos de configuração do SEI (ConfiguracaoSEI.php - [SessaoSEI->ChaveAcesso]) e do SIP (ConfiguracaoSip.php - [SessaoSip->ChaveAcesso]), conforme descrito manual de instalação do sistema.
Para a base padrão disponibilizada junto com os fontes usar o valor disponível nesta chave no arquivo /opt/sip/config/ConfiguracaoSip.php.exemplo
ATENÇÃO: NUNCA UTILIZE A CHAVE DE ACESSO DA BASE PADRÃO EM PRODUÇÃO, CONFORME DESCRITO NO MANUAL DE INSTALAÇÃO DO SEI
Logo após efetuar o primeiro login como Administrador do SIP:
- Acessar o menu Sistemas/Listar;
- Executar a ação “Gerar Chave de Acesso” para o sistema SIP;
- Atualizar o arquivo de configuração com o novo valor.
O download das bases de dados pode ser encontrado na seção Releases deste projeto no GitHub. Acesse o link https://github.com/pengovbr/sei-db-ref-executivo/releases
DOWNLOAD PACOTE DE INSTALAÇÃO/ATUALIZAÇÃO
O projeto sei-db-ref-executivo trata-se de pré-configurações nas bases de dados do SEI para agilizar o processo de implantação e configuração do sistema no contexto do Poder Executivo Federal. Para a sua utilização, é necessário que a instituição possua o sistema SEI.
Para informações sobre como aderir ao SEI, acesse: http://processoeletronico.gov.br/index.php/assuntos/produtos/sistema-eletronico-de-informacoes
Existem diversas formas de colaborar neste projeto:
- Enviar registros de erros ou solicitação de melhorias (Issues)
- Revisar a documentação do projeto e enviar qualquer tipo de contribuição via Pull Request
- Ajudar na correção de erros ou melhoria da base de código. Para isto, faça um fork do projeto no GitHub e posteriormente nos envie um Pull Request
Em caso de dúvidas ou problemas durante o procedimento de atualização, favor acionar a Central de Atendimento do Processo Eletrônico Nacional por meio dos seguintes canais:
- Portal de Atendimento (PEN): Canal de Atendimento - Módulo do Barramento
- Telefone: 0800 978 9005