O pacote Datajud é uma ferramenta não oficial desenvolvida para facilitar o acesso à API Pública do Datajud, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este documento fornece um guia sobre como instalar o pacote no R, aceitar os termos de uso do CNJ, e um fluxo básico de utilização do pacote.
O pacote ainda está em desenvolvimento e é normal que existam erros ou problemas. Por favor, reporte caso haja algum funcionamento inesperado ou indesejado, bem como suas sugestões.
É bem possível que haja diversas modificações nessa fase inicial, portanto cuidado antes de utilizar em produção.
A utilização do pacote Datajud implica na aceitação tácita dos termos de uso estabelecidos pelo CNJ. Os principais pontos incluem:
- Aceitação Tacitamente: Ao utilizar o pacote, você aceita tacitamente as condições estabelecidas pelo CNJ.
- Responsabilidade do Usuário: Você se responsabiliza pelo uso da interface e das informações obtidas através dela.
- Uso Legal e Não Comercial: O pacote deve ser utilizado exclusivamente para fins legais e não comerciais.
- Proibição de Modificação e Exploração Comercial: É proibido modificar, distribuir, vender, ou explorar comercialmente a API ou qualquer informação derivada dela.
- Obrigação de Notificação ao CNJ: O usuário deve notificar o CNJ sobre qualquer publicação de informação, notícia, estudo, ou documento obtido através do uso da API.
Para mais detalhes, visite os termos de uso completos.
Para instalar o pacote Datajud do GitHub, você precisará ter o pacote
devtools instalado no R. Se ainda não tiver, pode instalá-lo
utilizando o comando install.packages("devtools").
devtools::install_github("rfdornelles/datajud")library(datajud)Antes de utilizar as funcionalidades do pacote, é necessário realizar a identificação com seu email através do datajud_login.
datajud_login("seu.email@dominio.com")Você pode iniciar a pesquisa de processos judiciais especificando o número do processo e o tribunal. Se não souber o Tribunal, o código tentará advinhar automaticamente.
É indiferente o uso de pontos/traços pois serão ignorados.
datajud_consultar_processo(processo = "numero_do_processo", tribunal = "sigla_do_tribunal")É também possível pesquisar diversos processos em uma lista:
lista_cnj <- c("00008323520184013202",
"07223914020178070001",
"00073039720138070015",
"00356079220168070018")
datajud_consultar_processo(processo = lista_cnj)Para pesquisar por classe e órgão no tribunal especificado:
datajud_pesquisar_classe_orgao(tribunal = "sigla_do_tribunal", lista_classe = c(1116), lista_orgao = c(13597))As funções de pesquisa irão criar um objeto no seu ambiente chamado datajud_resposta. Caso já exista algum com esse nome, ele criará um sequencial como datajud_resposta_1, etc.
Após a pesquisa, você pode ler os dados dos processos ou as movimentações obtidas.
datajud_ler_processo()
datajud_ler_movimentacoes()Esse pacote se presta a ser um facilitador no consumo dos dados da API Pública do Datajud e tem como público alvo pessoas pouco experientes com utilização de linguagem de programação. Por isso, o pacote pretende ser bastante simples e intuitivo, ainda que ao preço de limitado em suas funcionalidades.
O pacote cria automaticamente no ambiente global objetos que podem ser utilizados para a leitura dos dados, mesmo sabendo que não é a melhor prática. Isso facilita o uso do público imaginado mas, certamente, pode ser rediscutido visando uma melhor usabilidade.
Ele busca seguir as boas práticas de consumo de API pública, tais como identificação do usuário, pausa entre requisições, e impedimento de paralelismo; bem como tenta simplificar a vida da pessoa usuária ao tentar adivinhar o endpoint e o Tribunal a partir do número CNJ. Da mesma maneira, automatiza a criação das queries no ElasticSearch.
O autor do pacote Datajud autoriza o uso não comercial do mesmo nos termos da licença GPL-3.
Não há qualquer compromisso ou responsabilidade do autor do pacote sobre sua utilização e/ou sobre os dados obtidos. Utilize com responsabilidade e consulte sempre uma pessoa jurista para melhor entender o contexto jurídico.
Contribuições são bem-vindas, assim como sugestões, críticas e PR! O pacote foi desenvolvido com foco na usabilidade e, por isso, algumas práticas não ideais foram seguidas (tais como criar objetos no global environment). A ideia é facilitar o uso dos dados públicos do CNJ por pessoas que não têm tanto conhecimento técnico.
Por outro lado, fui bastante rigoroso com boas práticas de consumo de API pública exigindo a identificação da pessoa, impedindo paralelismo e pausando as requisições. O Datajud é uma demanda antiga e, por isso, é importante utilizá-lo com parcimônia e respeito!
Em caso de contribuições, tenha isso em mente ;)
- melhoria da documentação com inclusão de vinhetas e exemplos, bem como detalhar os campos das tabelas de resposta de acordo com o dicionário de dados do CNJ
- incorporar tabelas (TPU) de assuntos e de classes processuais
- incorporar tabelas de órgãos jurisdicionais (não localizei nenhuma TPU)
- função para auxiliar na escolha de assuntos, classes e órgãos dentro das tabelas unificadas
- aprimorar as possibilidades de consulta ao Elastic Search do CNJ, inclusive com parâmetros mais diveros
- inclusão da funcionalidade de paginação
- criação de widget Shiny para utilização no-code/low-code do pacote, facilitando o acesso das pessoas leigas
- funções para criação de gráficos e/ou análises comuns de interesse (distribuição de tempo de tramitação, análise da movimentação para identificação de eventos como audiência, sentença, interposição de recurso, etc)