API PHP para a integração de aplicativo com o projeto SPED eFinanceira da Receita Federal do Brasil
sped-efinanceira é um framework que permite a integração de um aplicativo, com o serviço do projeto SPED da RFB denominado eFinanceira, com a construção dos eventos em xml e do envio dos lotes de eventos e consultas, através de requisições SOAP, sobre SSL usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12), pertencentes a cadeia de certificação Brasileira.
Por meio da Instrução Normativa número 1.571/2015, de 03 de julho, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira. Com ela, a partir de fevereiro de 2016, os contribuintes que têm movimentação financeira nos Estados Unidos (EUA) deverão transmitir essa informação ao governo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . O manual para preenchimento dos leiautes da e-Financeira já está disponível no site da Receita Federal.
A nova obrigação acessória vale para pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas. Ou seja, entre os responsáveis por prestar tais informações, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.
Este pacote visa fornecer os meios para gerar, assinar e anviar os dados relativos a mais essa obrigação fiscal.
Este pacote faz parte da API NFePHP e atende aos parâmetros das PSR2 e PSR4, bem como é desenvolvida para de adequar as versões ATIVAS do PHP.
Este é um projeto totalmente OpenSource, para usa-lo e modifica-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mante-lo é necessário qua alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação ou na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.
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$ composer testCaso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.
- Roberto L. Machado linux.rlm@gmail.com
O desenvolvimento desse pacote somente foi possivel devido a contribuição e colaboração da ACTUARY Ltda
Este patote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia Arquivo de Licença para maiores informações.