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Artigo: Como vota Deputado? Uma análise votação que barrou o financiamento de campanhas por Pessoas Jurídicas na PEC 182/2007

Descrição

Contém todos os códigos para elaboração do artigo advindo do terceiro capítulo da minha tese intitulada: "ENSAIOS SOBRE ELEIÇÕES, FINANCIAMENTO DE CAMPANHA, IDEOLOGIA E GRUPOS DE INTERESSE", defendida em julho de 2022.

Organização

Na pasta code estão todos os códigos para importação da base bruta, limpeza dos dados, análises estatísticas e econométricas. Nas pastas figures e tables estão os produtos finais gerados pelos códigos. Na pasta manuscripts está o artigo divido por seções. Por fim, no documento description constam os pacotes e versões usados.

Resumo

Em agosto de 2015, a Câmara dos Deputados Federais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, conhecida como a PEC da Minirreforma Política. Dentre os principais pontos da reforma destaca-se a proibição das doações empresariais diretamente aos candidatos. O último Ensaio tenta explicar o que levou os Deputados a barrar esta fonte de financiamento. A partir do resultado da votação de uma Emenda Aglutinativa (EMA) nº 22, que propôs a manutenção das doações diretas feitas por empresas aos candidatos, desenvolveu-se um modelo econométrico com as características pessoais, políticas e de financiamento de campanha de cada parlamentar que votou contra ou a favor a proposta. O modelo foi estimado de acordo com o método Logit e Elastic Net. A principal hipótese era de que os políticos já estabelecidos e aqueles que não dependiam dessa fonte de financiamento votariam contrariamente à EMA, criando uma barreira a entrada de novos políticos, assegurando menor competição nas eleições posteriores, ao diminuir uma importante fonte de financiamento eleitoral. Porém, essa teoria não foi comprovada. Como principais condicionantes dos votos estavam a ideologia do Deputado, quanto mais a direita maior a chance de votar Sim, e a orientação do partido, caso este fosse contra a proposta a probabilidade de votar Não aumentava.

Abstract

In August 2015, the Federal Chamber of Deputies approved the Proposed Amendment to the Constitution (PEC) 182/2007, known as the Mini-Political Reform PEC. Among the main points of the reform, the ban on corporate donations directly to candidates stands out. The last Essay tries to explain what led the Deputies to stop this source of funding. Based on the result of the vote on an Agglutinative Amendment (EMA) No. 22, which proposed the maintenance of direct donations made by companies to candidates, an econometric model was developed with the personal, political, and campaign financing characteristics of each parliamentarian who voted for or against the proposal. The model was estimated according to the Logit and Elastic Net method. The main hypothesis was that established politicians and those who did not depend on this source of funding would vote against the EMA, creating a barrier to the entry of new politicians, and ensuring less competition in subsequent elections, by reducing an important source of electoral funding. However, this theory has not been proven. The main determinants of votes were the Deputy's ideology, the more the right, the greater the chance of voting Yes, and the party's orientation, in case it was against the proposal, the probability of voting No increased.